Serviços

Direito Imobiliário

Locação

O que é o serviço:

Assessoria jurídica completa em todas as etapas da compra e venda de imóveis, desde a negociação, elaboração de contratos, análise de documentos, até o registro da escritura no cartório de imóveis.

Para que serve:

Garantir a segurança jurídica da transação, evitar problemas futuros e proteger os direitos do comprador e do vendedor.

Como é realizado:

Analisamos a documentação do imóvel, elaboramos ou revisamos os contratos de compra e venda, auxiliamos na obtenção de financiamento imobiliário e acompanhamos o processo de registro no cartório de imóveis.

Quais os documentos gerados:

Contratos de compra e venda, escrituras públicas, procurações e outros documentos necessários para a transação imobiliária.

Quais as normas técnicas aplicáveis:

Nossos serviços seguem as normas do Código Civil, da Lei de Registros Públicos e outras leis e regulamentos aplicáveis.

Benefícios:

Segurança jurídica na compra e venda do imóvel.
Agilidade na transação imobiliária.
Assessoria em financiamento imobiliário.
Prevenção de litígios e problemas futuros.

Aplicações:

Compra e venda de imóveis residenciais, comerciais, rurais e industriais.

Compra e Venda

de Imóveis

O que é o serviço:

Para que serve:

Garantir a segurança jurídica da transação, evitar problemas futuros e proteger os direitos do comprador e do vendedor.

Como é realizado:

Quais os documentos gerados:

Contratos de compra e venda, escrituras públicas, procurações e outros documentos necessários para a transação imobiliária.

Quais as normas técnicas aplicáveis:

Nossos serviços seguem as normas do Código Civil, da Lei de Registros Públicos e outras leis e regulamentos aplicáveis.

Benefícios:

Segurança jurídica na compra e venda do imóvel.
Agilidade na transação imobiliária.
Assessoria em financiamento imobiliário.
Prevenção de litígios e problemas futuros.

Aplicações:

Compra e venda de imóveis residenciais, comerciais, rurais e industriais.

Divórcio

O que é o serviço:

Assessoria jurídica em processos de divórcio, que podem ser consensuais (amigáveis) ou litigiosos, para casais que desejam se separar legalmente.

Para que serve:

Auxiliar na dissolução do casamento, na partilha de bens, na guarda dos filhos e na fixação de pensão alimentícia, garantindo os direitos e interesses do cliente.

Como é realizado:

Analisamos a situação do casal, seus bens e seus filhos, e auxiliamos na elaboração do acordo de divórcio ou na condução do processo judicial, buscando a melhor solução para o caso.

Benefícios:

Divórcio rápido e menos traumático.
Partilha justa dos bens.
Definição da guarda dos filhos e do regime de visitas.
Fixação de pensão alimentícia justa.

Aplicações:

Divórcio consensual ou litigioso, com ou sem partilha de bens e filhos.

Direito de Família

REURB
(Regularização Fundiária Urbana)

O que é o serviço:

Assessoria jurídica completa para a regularização de imóveis em áreas urbanas ocupadas, por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana).

Para que serve:

Garantir o direito à moradia digna aos ocupantes de áreas irregulares, proporcionando segurança jurídica e acesso a serviços públicos.

Como é realizado:

Analisamos a situação da área, a documentação dos ocupantes e a legislação municipal, elaboramos os documentos necessários para a regularização e acompanhamos o processo junto aos órgãos competentes.

Quais os documentos gerados:

Certidões, títulos de propriedade e outros documentos necessários para a REURB.

Quais as normas técnicas aplicáveis:

Nossos serviços seguem a Lei Federal 13.465/2017 e as normas municipais.

Benefícios:

Segurança jurídica da propriedade para os moradores.
Melhoria da qualidade de vida com acesso a serviços públicos.
Valorização dos imóveis.
Desenvolvimento urbano planejado.

Aplicações:

Regularização de assentamentos informais, loteamentos irregulares, favelas e outras áreas ocupadas por população de baixa renda.

Usucapião

O que é o serviço:

Assessoria jurídica para a obtenção da propriedade de um imóvel por meio da usucapião, que é uma forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada e ininterrupta, com requisitos específicos.

Para que serve:

Regularizar a situação de imóveis que estão sendo ocupados há anos, mas que não possuem registro em nome do possuidor.

Como é realizado:

Analisamos a documentação do imóvel e a situação da posse, reunimos as provas necessárias e ingressamos com a ação de usucapião (seja judicial ou extrajudicial), acompanhando todo o processo até o registro do imóvel no cartório.

Quais os documentos gerados:

Certidões, declarações de testemunhas, petições e outros documentos necessários para o processo.

Quais as normas técnicas aplicáveis:

Nossos serviços seguem as normas do Código Civil Brasileiro e as normas do Cartório de Registro de Imóveis.

Quais os benefícios:

Aquisição da propriedade do imóvel de forma legal.
Segurança jurídica para o seu patrimônio.
Valorização do imóvel.
Possibilidade de venda ou financiamento do imóvel.

Aplicações:

Imóveis urbanos e rurais que estejam sendo ocupados de forma mansa e pacífica por determinado tempo, sem oposição do proprietário registrado.

Regularização de Imóveis

O que é o serviço:

Assessoria jurídica para a regularização de imóveis que apresentam irregularidades na documentação ou na construção, como a falta de Habite-se, averbação de construção ou projetos não aprovados.

Para que serve:

Legalizar a situação do imóvel perante os órgãos públicos, garantir a segurança jurídica da propriedade e evitar problemas futuros.

Como é realizado:

Analisamos a documentação do imóvel, identificamos as irregularidades, elaboramos os projetos e documentos necessários para a regularização e acompanhamos o processo junto aos órgãos competentes.

Quais os benefícios:

Segurança jurídica para o seu imóvel.
Regularização da sua situação perante os órgãos públicos.
Valorização do seu patrimônio.
Possibilidade de venda ou financiamento do imóvel.

Aplicações:

Regularização de imóveis residenciais, comerciais e rurais.

Incorporação Imobiliária

O que é o serviço:

Assessoria jurídica completa em todos os aspectos da incorporação imobiliária, desde a fase de planejamento, elaboração de contratos, obtenção de licenças e alvarás, até o registro do empreendimento no cartório de imóveis

Para que serve:

Garantir a segurança jurídica do empreendimento, proteger os direitos do incorporador e dos adquirentes de imóveis e evitar problemas com a legislação.

Como é realizado:

Analisamos a viabilidade do empreendimento, elaboramos os documentos legais, como o memorial de incorporação e a convenção de condomínio, auxiliamos na obtenção de licenças e alvarás e acompanhamos o processo de registro no cartório de imóveis.

Quais os documentos gerados:

Memorial de incorporação, convenção de condomínio, contratos de compra e venda de unidades, procurações e outros documentos necessários para a incorporação imobiliária.

Quais as normas técnicas aplicáveis:

Nossos serviços seguem a Lei nº 4.591/64 (Lei de Incorporações Imobiliárias) e outras leis e regulamentos aplicáveis.

Benefícios:

Segurança jurídica para o incorporador e para os adquirentes de imóveis.
Prevenção de litígios e problemas com a legislação.
Agilidade no processo de incorporação.
Assessoria completa em todas as etapas do empreendimento.

Aplicações:

Incorporação de empreendimentos residenciais, comerciais e mistos.

Ações Possessórias

O que é:

As ações possessórias são medidas judiciais que visam proteger a posse de um bem imóvel. Elas se aplicam quando alguém tem a posse de um imóvel, mas essa posse é ameaçada ou perturbada por outra pessoa.

Para que serve:

As ações possessórias servem para garantir que a pessoa que detém a posse de um imóvel possa continuar exercendo essa posse de forma pacífica e sem interferências indevidas.

Como é realizado:

Analisamos a situação da posse, a documentação do imóvel e as provas da posse, e ingressamos com a ação possessória adequada (reintegração de posse, manutenção de posse ou interdito proibitório), acompanhando todo o processo judicial.

Quais os benefícios:

Proteção da posse do seu imóvel.
Recuperação da posse em caso de esbulho (perda da posse).
Manutenção da posse em caso de turbação (perturbação da posse).
Prevenção de ameaças à posse.
Segurança jurídica para o possuidor do imóvel.

Aplicações:

Reintegração de posse: Quando o possuidor foi retirado do imóvel de forma forçada ou clandestina.
Manutenção de posse: Quando o possuidor sofre algum tipo de perturbação na sua posse, como impedimento de acesso ao imóvel ou construções irregulares em áreas limítrofes.
Reintegração de posse: Quando há ameaça de que o possuidor seja esbulhado ou turbado na sua posse.

Partilha de Bens

O que é o serviço:

Assessoria jurídica na partilha de bens do casal em caso de divórcio ou dissolução de união estável.

Para que serve:

Garantir a divisão justa e legal dos bens adquiridos durante o relacionamento, de acordo com o regime de bens do casal.

Como é realizado:

Analisamos o regime de bens do casal, os bens a serem partilhados e a documentação pertinente, e auxiliamos na elaboração de um acordo de partilha ou na condução do processo judicial de partilha.

Benefícios:

Partilha justa e legal dos bens.
Prevenção de conflitos entre o casal.
Agilidade na conclusão do processo.

Aplicações:

Partilha de bens em processos de divórcio, dissolução de união estável ou separação judicial.

Fixação de Pensão Alimentícia

O que é o serviço:

Assessoria jurídica na fixação do valor da pensão alimentícia a ser paga ao ex-cônjuge ou aos filhos após o divórcio ou dissolução de união estável.

Para que serve:

Garantir que a pensão alimentícia seja fixada de forma justa, considerando as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.

Como é realizado:

Analisamos a situação financeira do casal, as necessidades dos filhos e os critérios legais para a fixação da pensão alimentícia, e auxiliamos na elaboração de um acordo ou na condução do processo judicial.

Quais os benefícios:

Fixação de pensão alimentícia justa.
Proteção dos direitos do alimentando (quem recebe a pensão).
Prevenção de conflitos entre o casal.

Aplicações:

Fixação de pensão alimentícia em processos de divórcio, dissolução de união estável ou separação judicial.

Cobrança de Pensão Alimentícia

O que é o serviço:

Assessoria jurídica na cobrança de pensão alimentícia em atraso, seja judicial ou extrajudicialmente.

Para que serve:

Garantir o recebimento da pensão alimentícia devida, protegendo os direitos do alimentando e assegurando o seu sustento.

Como é realizado:

Analisamos a situação do débito, os documentos da pensão alimentícia e as possibilidades de cobrança, e ingressamos com a ação judicial de execução de alimentos ou realizamos a cobrança extrajudicial, por meio de notificações e acordos.

Quais os benefícios:

Recebimento da pensão alimentícia em atraso.
Proteção dos direitos do alimentando.
Possibilidade de acordo para o pagamento do débito.

Aplicações:

Cobrança de pensão alimentícia em atraso, para ex-cônjuges ou filhos.

Guarda de Filhos

O que é o serviço:

Assessoria jurídica para definir a guarda dos filhos menores em caso de divórcio ou dissolução de união estável.

Para que serve:

Assegurar que a guarda seja definida da forma mais adequada, considerando o melhor interesse da criança ou adolescente e buscando um ambiente familiar saudável e equilibrado.

Como é realizado:

Analisamos a situação familiar, as necessidades dos filhos e os desejos dos pais, e auxiliamos na elaboração de um acordo de guarda ou na condução do processo judicial, sempre buscando a solução que melhor atenda aos interesses da criança.

Quais os benefícios:

Definição da guarda de forma justa e que priorize o bem-estar da criança.
Prevenção de conflitos entre os pais.
Segurança jurídica para os pais e para os filhos.

Aplicações:

Definição da guarda unilateral ou compartilhada dos filhos em processos de divórcio ou dissolução de união estável.

Regime de Visitas

O que é o serviço:

Assessoria jurídica para estabelecer o regime de visitas dos filhos menores, ou seja, como se dará a convivência da criança ou adolescente com o genitor que não detém a guarda.

Para que serve:

Garantir o direito de convivência familiar entre pais e filhos, mesmo após a separação do casal, promovendo o desenvolvimento saudável da criança e o fortalecimento dos vínculos afetivos.

Como é realizado:

Analisamos a situação familiar, a rotina da criança, a disponibilidade dos pais e os critérios legais, e auxiliamos na elaboração de um acordo de regime de visitas ou na condução do processo judicial.

Quais os benefícios:

Estabelecimento de um regime de visitas que atenda às necessidades da criança e dos pais.
Prevenção de conflitos entre os pais.
Fortalecimento dos vínculos afetivos entre pais e filhos.

Aplicações:

Definição do regime de visitas em processos de divórcio ou dissolução de união estável.

Alienação Parental

O que é o serviço:

Assessoria jurídica em casos de alienação parental, que é a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos genitores, avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Para que serve:

Proteger a criança ou adolescente da manipulação de um dos genitores e garantir o seu direito à convivência familiar saudável com ambos os pais.

Como é realizado:

Analisamos a situação familiar, colhemos provas da alienação parental e ingressamos com a ação judicial cabível, buscando a reversão da alienação parental e a preservação dos vínculos afetivos entre a criança e o genitor alienado.

Benefícios:

Proteção da criança ou adolescente contra a alienação parental.
Reestabelecimento da convivência familiar saudável.
Aplicação de medidas para coibir a alienação parental.

Aplicações:

Casos de alienação parental em que a criança ou adolescente é manipulada por um dos genitores para rejeitar o outro.

Investigação de Paternidade

O que é o serviço:

Assessoria jurídica em ações de investigação de paternidade, para que o pai biológico seja reconhecido legalmente.

Para que serve:

Garantir o direito da criança ou adolescente de ter a sua paternidade reconhecida e de receber assistência material e afetiva do pai biológico.

Como é realizado:

Analisamos a situação, colhemos provas da paternidade, como exames de DNA, e ingressamos com a ação judicial de investigação de paternidade, acompanhando todo o processo até o seu final.

Benefícios:

Reconhecimento legal da paternidade.
Garantia dos direitos da criança ou adolescente.
Estabelecimento de vínculo afetivo entre pai e filho(a).

Aplicações:

Casos em que a paternidade não está registrada em cartório e precisa ser comprovada judicialmente.

Outros Assuntos Relacionados ao Direito de Família

O que é o serviço:

Assessoria jurídica em outras questões relacionadas ao Direito de Família, além das já mencionadas.

Para que serve:

Oferecer soluções jurídicas para diversas situações familiares, garantindo os direitos e interesses do cliente e buscando a melhor solução para cada caso.

Como é realizado:

Analisamos a situação do cliente, seus objetivos e as leis aplicáveis, e oferecemos a assessoria jurídica adequada para cada caso, seja por meio de consultoria, elaboração de documentos, negociação ou litígio.

Benefícios:

Assessoria jurídica completa em diversas questões familiares.
Soluções personalizadas para cada caso.
Prevenção de conflitos e litígios.

Aplicações:

Reconhecimento e dissolução de união estável, alteração de regime de bens, adoção, tutela, curatela, autorização de viagem de menores, entre outros.

Inventário

Assessoria jurídica na abertura e condução do processo de inventário, que é o procedimento legal para a transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial.
Garantir a correta partilha dos bens do falecido de acordo com a lei, respeitando a vontade do testador (se houver testamento) e os direitos dos herdeiros.
Analisamos a documentação do falecido e dos herdeiros, elaboramos os documentos necessários para o inventário, como petições e declarações, e acompanhamos todo o processo, seja judicial ou extrajudicial, até a sua finalização.
Certidão de óbito, documentos dos herdeiros, testamento (se houver), escrituras de imóveis, extratos bancários, petições, declarações e outros documentos necessários para o inventário.
Nossos serviços seguem as normas do Código de Processo Civil, do Código Civil e outras leis e regulamentos aplicáveis.
Agilidade no processo de inventário.

Partilha justa dos bens, evitando conflitos entre herdeiros.

Redução de custos com o processo.

Assessoria completa em todas as etapas do inventário.
Inventário de bens de pessoas falecidas, com ou sem testamento.

Serviços

Direito Imobiliário

O que é o serviço:
Assessoria jurídica completa em todas as etapas da compra e venda de imóveis, desde a negociação, elaboração de contratos, análise de documentos, até o registro da escritura no cartório de imóveis.
Para que serve:
Garantir a segurança jurídica da transação, evitar problemas futuros e proteger os direitos do comprador e do vendedor.
Como é realizado:
Analisamos a documentação do imóvel, elaboramos ou revisamos os contratos de compra e venda, auxiliamos na obtenção de financiamento imobiliário e acompanhamos o processo de registro no cartório de imóveis.
Quais os documentos gerados:
Assessoria jurídica completa em todas as etapas da compra e venda de imóveis, desde a negociação, elaboração de contratos, análise de documentos, até o registro da escritura no cartório de imóveis.
Mais Informações
Quais as normas técnicas aplicáveis:
Nossos serviços seguem as normas do Código Civil, da Lei de Registros Públicos e outras leis e regulamentos aplicáveis.
Benefícios:

Segurança jurídica na compra e venda do imóvel.

Agilidade na transação imobiliária.

Assessoria em financiamento imobiliário.

Prevenção de litígios e problemas futuros.

Aplicações:
Compra e venda de imóveis residenciais, comerciais, rurais e industriais.
SAIBA MAIS
O que é o serviço:
Assessoria jurídica em questões relacionadas à locação de imóveis, incluindo elaboração e análise de contratos, revisão de aluguel, ações de despejo e cobrança de aluguéis.
Para que serve:
Proteger os direitos do locador e do locatário, garantir o cumprimento do contrato de locação e solucionar conflitos entre as partes.
Como é realizado:
Analisamos a documentação do imóvel e do locatário, elaboramos ou revisamos o contrato de locação, auxiliamos na cobrança de aluguéis e representamos o cliente em ações judiciais, como despejo e revisional de aluguel.
Quais os documentos gerados:
Contratos de locação, notificações extrajudiciais, petições iniciais e outros documentos necessários para a locação.
Mais Informações
Quais as normas técnicas aplicáveis:
Nossos serviços seguem a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e outras leis e regulamentos aplicáveis.
Benefícios:

Contratos de locação seguros e adequados à legislação.

Defesa dos seus direitos como locador ou locatário.

Soluções personalizadas para cada caso.

Prevenção de litígios e conflitos na locação.

Aplicações:
Locação de imóveis residenciais e comerciais.
O que é o serviço:
As ações possessórias são medidas judiciais que visam proteger a posse de um bem imóvel. Elas se aplicam quando alguém tem a posse de um imóvel, mas essa posse é ameaçada ou perturbada por outra pessoa.
Para que serve:
As ações possessórias servem para garantir que a pessoa que detém a posse de um imóvel possa continuar exercendo essa posse de forma pacífica e sem interferências indevidas.
Como é realizado:
Analisamos a situação da posse, a documentação do imóvel e as provas da posse, e ingressamos com a ação possessória adequada (reintegração de posse, manutenção de posse ou interdito proibitório), acompanhando todo o processo judicial.
Mais Informações
Benefícios:

Proteção da posse do seu imóvel.

Recuperação da posse em caso de esbulho (perda da posse).

Manutenção da posse em caso de turbação (perturbação da posse).

Prevenção de ameaças à posse.

Segurança jurídica para o possuidor do imóvel.

Aplicações:

Reintegração de posse: Quando o possuidor foi retirado do imóvel de forma forçada ou clandestina.

Manutenção de posse: Quando o possuidor sofre algum tipo de perturbação na sua posse, como impedimento de acesso ao imóvel ou construções irregulares em áreas limítrofes.

Interdito proibitório: Quando há ameaça de que o possuidor seja esbulhado ou turbado na sua posse.
O que é o serviço:
Assessoria jurídica completa em todos os aspectos da incorporação imobiliária, desde a fase de planejamento, elaboração de contratos, obtenção de licenças e alvarás, até o registro do empreendimento no cartório de imóveis.
Para que serve:
Garantir a segurança jurídica do empreendimento, proteger os direitos do incorporador e dos adquirentes de imóveis e evitar problemas com a legislação.
Como é realizado:
Analisamos a viabilidade do empreendimento, elaboramos os documentos legais, como o memorial de incorporação e a convenção de condomínio, auxiliamos na obtenção de licenças e alvarás e acompanhamos o processo de registro no cartório de imóveis.
Mais Informações
Quais os documentos gerados:
Memorial de incorporação, convenção de condomínio, contratos de compra e venda de unidades, procurações e outros documentos necessários para a incorporação imobiliária.
Quais as normas técnicas aplicáveis:
Nossos serviços seguem a Lei nº 4.591/64 (Lei de Incorporações Imobiliárias) e outras leis e regulamentos aplicáveis.
Benefícios:

Segurança jurídica para o incorporador e para os adquirentes de imóveis.

Prevenção de litígios e problemas com a legislação.

Agilidade no processo de incorporação.

Assessoria completa em todas as etapas do empreendimento.

Aplicações:
Incorporação de empreendimentos residenciais, comerciais e mistos.
O que é o serviço:
Assessoria jurídica para a regularização de imóveis que apresentam irregularidades na documentação ou na construção, como a falta de Habite-se, averbação de construção ou projetos não aprovados.
Para que serve:
Legalizar a situação do imóvel perante os órgãos públicos, garantir a segurança jurídica da propriedade e evitar problemas futuros.
Como é realizado:
Analisamos a documentação do imóvel, identificamos as irregularidades, elaboramos os projetos e documentos necessários para a regularização e acompanhamos o processo junto aos órgãos competentes.
Mais Informações
Benefícios:

Segurança jurídica para o seu imóvel.

Regularização da sua situação perante os órgãos públicos.

Valorização do seu patrimônio.

Possibilidade de venda ou financiamento do imóvel.

Aplicações:
Regularização de imóveis residenciais, comerciais e rurais.
O que é o serviço:
Assessoria jurídica para a obtenção da propriedade de um imóvel por meio da usucapião, que é uma forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada e ininterrupta, com requisitos específicos.
Para que serve:
Regularizar a situação de imóveis que estão sendo ocupados há anos, mas que não possuem registro em nome do possuidor.
Como é realizado:
Analisamos a documentação do imóvel e a situação da posse, reunimos as provas necessárias e ingressamos com a ação de usucapião (seja judicial ou extrajudicial), acompanhando todo o processo até o registro do imóvel no cartório.
Quais os documentos gerados:
Certidões, declarações de testemunhas, petições e outros documentos necessários para o processo.
Mais Informações
Quais as normas técnicas aplicáveis:
Nossos serviços seguem as normas do Código Civil Brasileiro e as normas do Cartório de Registro de Imóveis.
Benefícios:

Aquisição da propriedade do imóvel de forma legal.

Segurança jurídica para o seu patrimônio.

Valorização do imóvel.

Possibilidade de venda ou financiamento do imóvel.

Aplicações:
Imóveis urbanos e rurais que estejam sendo ocupados de forma mansa e pacífica por determinado tempo, sem oposição do proprietário registrado.
SAIBA MAIS
O que é o serviço:
Assessoria jurídica completa para a regularização de imóveis em áreas urbanas ocupadas, por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana).
Para que serve:
Garantir o direito à moradia digna aos ocupantes de áreas irregulares, proporcionando segurança jurídica e acesso a serviços públicos.
Como é realizado:
Analisamos a situação da área, a documentação dos ocupantes e a legislação municipal, elaboramos os documentos necessários para a regularização e acompanhamos o processo junto aos órgãos competentes.
Quais os documentos gerados:
Certidões, títulos de propriedade e outros documentos necessários para a REURB.
Mais Informações
Quais as normas técnicas aplicáveis:
Nossos serviços seguem a Lei Federal 13.465/2017 e as normas municipais.
Benefícios:

Segurança jurídica da propriedade para os moradores.

Melhoria da qualidade de vida com acesso a serviços públicos.

Valorização dos imóveis.

Desenvolvimento urbano planejado.

Aplicações:
Regularização de assentamentos informais, loteamentos irregulares, favelas e outras áreas ocupadas por população de baixa renda.

Mais Informações

Direito de Família

O que é o serviço:
Assessoria jurídica em processos de divórcio, que podem ser consensuais (amigáveis) ou litigiosos, para casais que desejam se separar legalmente.
Para que serve:
Auxiliar na dissolução do casamento, na partilha de bens, na guarda dos filhos e na fixação de pensão alimentícia, garantindo os direitos e interesses do cliente.
Como é realizado:
Analisamos a situação do casal, seus bens e seus filhos, e auxiliamos na elaboração do acordo de divórcio ou na condução do processo judicial, buscando a melhor solução para o caso.
Mais Informações
Benefícios:

Divórcio rápido e menos traumático.

Partilha justa dos bens.

Definição da guarda dos filhos e do regime de visitas.

Fixação de pensão alimentícia justa.

Aplicações:
Divórcio consensual ou litigioso, com ou sem partilha de bens e filhos.
SAIBA MAIS
O que é o serviço:
Assessoria jurídica na partilha de bens do casal em caso de divórcio ou dissolução de união estável.
Para que serve:
Garantir a divisão justa e legal dos bens adquiridos durante o relacionamento, de acordo com o regime de bens do casal.
Como é realizado:
Analisamos o regime de bens do casal, os bens a serem partilhados e a documentação pertinente, e auxiliamos na elaboração de um acordo de partilha ou na condução do processo judicial de partilha.
Mais Informações
Benefícios:

Partilha justa e legal dos bens.

Prevenção de conflitos entre o casal.

Agilidade na conclusão do processo.

Aplicações:
Partilha de bens em processos de divórcio, dissolução de união estável ou separação judicial.
SAIBA MAIS
O que é o serviço:
Assessoria jurídica na fixação do valor da pensão alimentícia a ser paga ao ex-cônjuge ou aos filhos após o divórcio ou dissolução de união estável.
Para que serve:
Garantir que a pensão alimentícia seja fixada de forma justa, considerando as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.
Como é realizado:
Analisamos a situação financeira do casal, as necessidades dos filhos e os critérios legais para a fixação da pensão alimentícia, e auxiliamos na elaboração de um acordo ou na condução do processo judicial.
Mais Informações
Benefícios:

Fixação de pensão alimentícia justa.

Proteção dos direitos do alimentando (quem recebe a pensão).

Prevenção de conflitos entre o casal.

Aplicações:
Fixação de pensão alimentícia em processos de divórcio, dissolução de união estável ou separação judicial.
O que é o serviço:
Assessoria jurídica na cobrança de pensão alimentícia em atraso, seja judicial ou extrajudicialmente.
Para que serve:
Garantir o recebimento da pensão alimentícia devida, protegendo os direitos do alimentando e assegurando o seu sustento.
Como é realizado:
Analisamos a situação do débito, os documentos da pensão alimentícia e as possibilidades de cobrança, e ingressamos com a ação judicial de execução de alimentos ou realizamos a cobrança extrajudicial, por meio de notificações e acordos.
Mais Informações
Benefícios:

Recebimento da pensão alimentícia em atraso.

Proteção dos direitos do alimentando.

Possibilidade de acordo para o pagamento do débito.

Aplicações:
Cobrança de pensão alimentícia em atraso, para ex-cônjuges ou filhos.
O que é o serviço:
Assessoria jurídica para definir a guarda dos filhos menores em caso de divórcio ou dissolução de união estável.
Para que serve:
Assegurar que a guarda seja definida da forma mais adequada, considerando o melhor interesse da criança ou adolescente e buscando um ambiente familiar saudável e equilibrado.
Como é realizado:
Analisamos a situação familiar, as necessidades dos filhos e os desejos dos pais, e auxiliamos na elaboração de um acordo de guarda ou na condução do processo judicial, sempre buscando a solução que melhor atenda aos interesses da criança.
Mais Informações
Benefícios:

Definição da guarda de forma justa e que priorize o bem-estar da criança.

Prevenção de conflitos entre os pais.

Segurança jurídica para os pais e para os filhos.

Aplicações:
Definição da guarda unilateral ou compartilhada dos filhos em processos de divórcio ou dissolução de união estável.
O que é o serviço:
Assessoria jurídica para estabelecer o regime de visitas dos filhos menores, ou seja, como se dará a convivência da criança ou adolescente com o genitor que não detém a guarda.
Para que serve:
Garantir o direito de convivência familiar entre pais e filhos, mesmo após a separação do casal, promovendo o desenvolvimento saudável da criança e o fortalecimento dos vínculos afetivos.
Como é realizado:
Analisamos a situação familiar, a rotina da criança, a disponibilidade dos pais e os critérios legais, e auxiliamos na elaboração de um acordo de regime de visitas ou na condução do processo judicial.
Mais Informações
Benefícios:

Estabelecimento de um regime de visitas que atenda às necessidades da criança e dos pais.

Prevenção de conflitos entre os pais.

Fortalecimento dos vínculos afetivos entre pais e filhos.

Aplicações:
Definição do regime de visitas em processos de divórcio ou dissolução de união estável.
O que é o serviço:
Assessoria jurídica em casos de alienação parental, que é a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos genitores, avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Para que serve:
Proteger a criança ou adolescente da manipulação de um dos genitores e garantir o seu direito à convivência familiar saudável com ambos os pais.
Como é realizado:
Analisamos a situação familiar, colhemos provas da alienação parental e ingressamos com a ação judicial cabível, buscando a reversão da alienação parental e a preservação dos vínculos afetivos entre a criança e o genitor alienado.
Mais Informações
Benefícios:

Proteção da criança ou adolescente contra a alienação parental.

Reestabelecimento da convivência familiar saudável.

Aplicação de medidas para coibir a alienação parental.

Aplicações:
Casos de alienação parental em que a criança ou adolescente é manipulada por um dos genitores para rejeitar o outro.
O que é o serviço:
Assessoria jurídica em ações de investigação de paternidade, para que o pai biológico seja reconhecido legalmente.
Para que serve:
Garantir o direito da criança ou adolescente de ter a sua paternidade reconhecida e de receber assistência material e afetiva do pai biológico.
Como é realizado:
Analisamos a situação, colhemos provas da paternidade, como exames de DNA, e ingressamos com a ação judicial de investigação de paternidade, acompanhando todo o processo até o seu final.
Mais Informações
Benefícios:

Reconhecimento legal da paternidade.

Garantia dos direitos da criança ou adolescente.

Estabelecimento de vínculo afetivo entre pai e filho(a).

Aplicações:
Casos em que a paternidade não está registrada em cartório e precisa ser comprovada judicialmente.
O que é o serviço:
Assessoria jurídica em outras questões relacionadas ao Direito de Família, além das já mencionadas.
Para que serve:
Oferecer soluções jurídicas para diversas situações familiares, garantindo os direitos e interesses do cliente e buscando a melhor solução para cada caso.
Como é realizado:
Analisamos a situação do cliente, seus objetivos e as leis aplicáveis, e oferecemos a assessoria jurídica adequada para cada caso, seja por meio de consultoria, elaboração de documentos, negociação ou litígio.
Mais Informações
Benefícios:

Assessoria jurídica completa em diversas questões familiares.

Soluções personalizadas para cada caso.

Prevenção de conflitos e litígios.

Aplicações:
Reconhecimento e dissolução de união estável, alteração de regime de bens, adoção, tutela, curatela, autorização de viagem de menores, entre outros.

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Direito Sucessório

O que é o serviço:
Assessoria jurídica na abertura e condução do processo de inventário, que é o procedimento legal para a transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial.
Para que serve:
Garantir a correta partilha dos bens do falecido de acordo com a lei, respeitando a vontade do testador (se houver testamento) e os direitos dos herdeiros.
Como é realizado:
Analisamos a documentação do falecido e dos herdeiros, elaboramos os documentos necessários para o inventário, como petições e declarações, e acompanhamos todo o processo, seja judicial ou extrajudicial, até a sua finalização.
Quais os documentos:
Certidão de óbito, documentos dos herdeiros, testamento (se houver), escrituras de imóveis, extratos bancários, petições, declarações e outros documentos necessários para o inventário.
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Quais as normas técnicas aplicáveis:
Nossos serviços seguem as normas do Código de Processo Civil, do Código Civil e outras leis e regulamentos aplicáveis.
Benefícios:

Agilidade no processo de inventário.

Partilha justa dos bens, evitando conflitos entre herdeiros.

Redução de custos com o processo.

Assessoria completa em todas as etapas do inventário.

Aplicações:
Inventário de bens de pessoas falecidas, com ou sem testamento.
SAIBA MAIS
O que é o serviço:
Assessoria jurídica na elaboração de testamentos, que são documentos que permitem que a pessoa manifeste sua vontade sobre a destinação de seus bens após a sua morte.
Para que serve:
Garantir que a vontade do testador seja respeitada após a sua morte, evitando conflitos entre herdeiros e garantindo que seus bens sejam destinados às pessoas ou instituições que ele desejar.
Como é realizado:
Conversamos com o cliente para entender seus desejos e necessidades, explicamos as diferentes modalidades de testamento e elaboramos o documento de acordo com a legislação, garantindo a sua validade.
Quais os documentos gerados:
Testamento público, testamento cerrado ou testamento particular, de acordo com a escolha do cliente.
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Quais as normas técnicas aplicáveis:
Nossos serviços seguem as normas do Código Civil e outras leis e regulamentos aplicáveis.
Benefícios:

Planejamento sucessório eficaz.

Proteção do seu patrimônio.

Tranquilidade para você e sua família.

Prevenção de conflitos entre herdeiros.

Aplicações:
Elaboração de testamentos para pessoas que desejam dispor de seus bens após a morte.
O que é o serviço:
Assessoria jurídica para a elaboração de um plano completo para a transmissão do seu patrimônio para seus herdeiros de forma eficiente e segura, minimizando custos e impostos.
Para que serve:
Proteger o seu patrimônio e garantir que ele seja transmitido aos seus herdeiros da forma mais vantajosa possível, evitando conflitos e custos desnecessários.
Como é realizado:
Analisamos o seu patrimônio, seus objetivos e as necessidades de sua família, e elaboramos um plano sucessório personalizado, que pode incluir a elaboração de testamento, doação de bens em vida, criação de holdings familiares e outras estratégias.
Quais os documentos gerados:
Testamento, escrituras de doação, contratos sociais de holdings familiares e outros documentos necessários para o planejamento sucessório.
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Quais as normas técnicas aplicáveis:
Nossos serviços seguem as normas do Código Civil, do Código Tributário Nacional e outras leis e regulamentos aplicáveis.
Benefícios:

Proteção do seu patrimônio.

Redução de custos com impostos.

Tranquilidade para você e seus herdeiros.

Prevenção de conflitos familiares.

Aplicações:
Planejamento sucessório para pessoas físicas que possuem patrimônio e desejam garantir a sua transmissão de forma eficiente e segura.
O que é o serviço:
Assessoria jurídica na divisão dos bens entre os herdeiros, de forma justa e legal, após o falecimento de uma pessoa.
Para que serve:
Garantir que a partilha dos bens seja feita de acordo com a lei e a vontade do falecido, evitando conflitos entre herdeiros e garantindo uma solução justa para todos.
Como é realizado:
Analisamos a documentação do falecido e dos herdeiros, o testamento (se houver) e as leis aplicáveis, e auxiliamos na elaboração de um acordo de partilha ou na condução do processo judicial de partilha.
Quais os documentos gerados:
Acordo de partilha, petições, declarações e outros documentos necessários para a partilha de bens.
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Quais as normas técnicas aplicáveis:
Nossos serviços seguem as normas do Código de Processo Civil, do Código Civil e outras leis e regulamentos aplicáveis.
Benefícios:

Partilha amigável e justa.

Prevenção de conflitos entre herdeiros.

Agilidade na conclusão do processo.

Assessoria completa em todas as etapas da partilha.

Aplicações:
Partilha de bens em processos de inventário judicial ou extrajudicial.

Direito Ambiental

O que é o serviço:
Assessoria jurídica na obtenção de licenças ambientais para empresas e empreendimentos que possam causar impacto ambiental.
Para que serve:
Garantir que a atividade empresarial seja desenvolvida em conformidade com a legislação ambiental, evitando multas e sanções e promovendo a sustentabilidade.
Como é realizado:
Analisamos a atividade do cliente, assessoramos na elaboração de estudos ambientais necessários, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e acompanhamos o processo de licenciamento junto aos órgãos ambientais competentes.
Quais os documentos:
EIA/RIMA, Plano de Controle Ambiental (PCA), requerimentos, alvarás e outros documentos necessários para o licenciamento ambiental.
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Quais as normas técnicas aplicáveis:
Nossos serviços seguem as normas da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e outras leis e regulamentos aplicáveis.
Benefícios:

Conformidade legal com a legislação ambiental.

Prevenção de multas e sanções ambientais.

Sustentabilidade do empreendimento.

Melhoria da imagem da empresa.

Aplicações:
Licenciamento ambiental para empresas de diversos setores, como indústria, comércio, agricultura e serviços.
O que é o serviço:
Representação legal em processos administrativos e judiciais relacionados a questões ambientais, como crimes ambientais, ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta.
Para que serve:
Defender os interesses do cliente em casos de acusações de danos ambientais, buscando a melhor solução para o caso e minimizando os riscos e responsabilidades.
Como é realizado:
Analisamos o processo, elaboramos a defesa técnica, reunimos as provas necessárias e representamos o cliente em todas as fases do processo, seja administrativo ou judicial.
Quais os documentos gerados:
Petições, recursos e outros documentos necessários para a defesa do cliente.
Mais Informações
Quais as normas técnicas aplicáveis:
Nossos serviços seguem as normas do Código de Processo Civil, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e outras leis e regulamentos aplicáveis.
Benefícios:

Defesa dos seus direitos em questões ambientais.

Minimização de riscos e responsabilidades.

Proteção do seu patrimônio.

Assessoria completa em todas as fases do processo.

Aplicações:
Defesa em ações civis públicas, ações penais por crimes ambientais, autos de infração ambiental e termos de ajustamento de conduta.
O que é o serviço:
Assessoria jurídica preventiva em questões ambientais, auxiliando empresas e pessoas físicas a se adequarem à legislação ambiental e a evitar problemas futuros.
Para que serve:
Prevenir riscos ambientais, garantir a conformidade legal da atividade e promover a sustentabilidade.
Como é realizado:
Analisamos a atividade do cliente, identificamos os riscos ambientais, elaboramos planos de gestão ambiental, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), e oferecemos treinamento e capacitação em questões ambientais.
Quais os documentos gerados:
PGRS, laudos técnicos, pareceres jurídicos e outros documentos necessários para a gestão ambiental.
Mais Informações
Quais as normas técnicas aplicáveis:
Nossos serviços seguem as normas da Política Nacional do Meio Ambiente, as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA e outras leis e regulamentos aplicáveis.
Benefícios:

Prevenção de problemas ambientais.

Conformidade legal com a legislação ambiental.

Sustentabilidade da atividade.

Redução de custos com multas e passivos ambientais.

Aplicações:
Consultoria ambiental para empresas de diversos setores, como indústria, comércio, agricultura e serviços, e para pessoas físicas que desejam desenvolver atividades com impacto ambiental.